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Base de dados atualizada até 28/08/2025
SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)
TRANSIÇÃO DE GOVERNO
ACESSO À INFORMAÇÃO
PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES
INSTRUÇÃO NORMATIVA LOCAL AO ACESSO A INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA DA UNIÃO AO ACESSO A INFORMAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
CONTRATOS
FISCAIS DE CONTRATOS
LICITAÇÕES/CONTRATOS TCE-RS
DIÁRIAS
REGISTRO DE REPASSES OU TRANSF.
DADOS GERAIS PARA ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS, ACOES PROJETOS E OBRAS
PUBLICAÇÕES RESUMIDAS RREO e RGF
AVALIAÇÃO METAS FISCAIS - Art. 9º LC 101
PUBLICAÇÃO CONTAS PÚBLICAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
P P A - L D O - L O A
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (NBCT 16.6 (R1) Item 11)
Lei 13019 - Transferências OSC
INFORMAÇÕES DOS SERVIDORES
INFORMAÇÕES DOS ESTAGIÁRIOS
INFORMAÇÕES DOS TERCEIRIZADOS
OBRAS
PLANO DE AÇÃO PARA ATENDIMENTO AO SIAFIC
DIVIDA ATIVA MUNICIPAL
CONVÊNIOS , ACORDOS E TRANSFERÊNCIAS
EDUCAÇÃO
SAÚDE
PROJETOS CULTURAIS
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RELATÓRIO DE GESTÃO OU ATIVIDADES
ATAS DE ADESÃO
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DECISÃO DE APRECIAÇÃO OU JULGAMENTOS DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS
DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONCEDIDAS E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL INDIVIDUALIZADA
LEI GOVERNO DIGITAL
PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES RELACIONADAS AS ATIVIDADES ENVOLVIDAS
PESQUISA DE SATISFAÇÃO
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO PODER LEGISLATIVO
PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL
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T A B E L A DE V A L O R E S
R E L A Ç Ã O D E D I Á R I A S
Prestações de Contas
Exercício
2014
Circunstanciado do Administrador
Parecer do Controle Interno
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2015
Circunstanciado do Administrador
Parecer do Controle Interno
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