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SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)
ACESSO À INFORMAÇÃO
PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES
INSTRUÇÃO NORMATIVA LOCAL AO ACESSO A INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA DA UNIÃO AO ACESSO A INFORMAÇÃO
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CONTRATOS
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DADOS GERAIS PARA ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS, ACOES PROJETOS E OBRAS
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AVALIAÇÃO METAS FISCAIS - Art. 9º LC 101
PUBLICAÇÃO CONTAS PÚBLICAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
P P A - L D O - L O A
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (NBCT 16.6 (R1) Item 11)
Lei 13019 - Transferências OSC
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OBRAS
PLANO DE AÇÃO PARA ATENDIMENTO AO SIAFIC
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Nota Fiscal de Serviços Eletronica (NFSe)
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Prestações de Contas
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Circunstanciado do Administrador
Parecer do Controle Interno
Parecer -FUNDEB
Parecer UCCI - MDE
Parecer do Cons.Munic.Saude
Parecer UCCI - ASPS
Julgamento Contas Pelo TCE
Julgamento Contas Pelo Legislativo
2015
Circunstanciado do Administrador
Parecer do Controle Interno
Parecer -FUNDEB
Parecer UCCI - MDE
Parecer do Cons.Munic.Saude
Parecer UCCI - ASPS
Julgamento Contas Pelo TCE
Julgamento Contas Pelo Legislativo
2016
Circunstanciado do Administrador
Parecer do Controle Interno
Parecer -FUNDEB
Parecer UCCI - MDE
Parecer do Cons.Munic.Saude
Parecer UCCI - ASPS
Julgamento Contas Pelo TCE
Julgamento Contas Pelo Legislativo
2017
Circunstanciado do Administrador
Parecer do Controle Interno
Parecer -FUNDEB
Parecer UCCI - MDE
Parecer do Cons.Munic.Saude
Parecer UCCI - ASPS
Julgamento Contas Pelo TCE
Julgamento Contas Pelo Legislativo
2018
Circunstanciado do Administrador
Parecer do Controle Interno
Parecer -FUNDEB
Parecer UCCI - MDE
Parecer do Cons.Munic.Saude
Parecer UCCI - ASPS
Julgamento Contas Pelo TCE
Julgamento Contas Pelo Legislativo
2019
Circunstanciado do Administrador
Parecer do Controle Interno
Parecer -FUNDEB
Parecer UCCI - MDE
Parecer do Cons.Munic.Saude
Parecer UCCI - ASPS
Julgamento Contas Pelo TCE
Julgamento Contas Pelo Legislativo
2020
Circunstanciado do Administrador
Parecer do Controle Interno
Parecer -FUNDEB
Parecer UCCI - MDE
Parecer do Cons.Munic.Saude
Parecer UCCI - ASPS
Julgamento Contas Pelo TCE
Julgamento Contas Pelo Legislativo
2021
Circunstanciado do Administrador
Parecer do Controle Interno
Parecer -FUNDEB
Parecer UCCI - MDE
Parecer do Cons.Munic.Saude
Parecer UCCI - ASPS
Julgamento Contas Pelo TCE
Julgamento Contas Pelo Legislativo
2022
Circunstanciado do Administrador
Parecer do Controle Interno
Parecer -FUNDEB
Parecer UCCI - MDE
Parecer do Cons.Munic.Saude
Parecer UCCI - ASPS
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Julgamento Contas Pelo Legislativo
2023
Circunstanciado do Administrador
Parecer do Controle Interno
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Parecer UCCI - MDE
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Julgamento Contas Pelo Legislativo
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