EXERCICIO DE 2026

Relatorio formado em domingo, 4 de outubro de 2026 15:03:46

                                O Município disponibiliza relatório estatístico anual contendo informações sobre o recebimento e o atendimento de pedidos de acesso à informação, bem como informações complementares sobre o atendimento às demais demandas submetidas ao SIC – Serviço de Informações ao Cidadão.

                                O relatório cumpre as disposições do art. 30, inciso III, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

                                O advento da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) representou grande rompimento na prática dos órgãos públicos no País, ao estabelecer que a divulgação das informações produzidas ou custodiadas por eles é a regra, e o sigilo a exceção.

                                Trata-se de nova mentalidade, nova visão, novo valor a ser apreendido por todos os servidores e gestores públicos.

                                Apresentamos, dessa forma, as informações relativas ao exercício em questão:

RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE INFORMAÇÕES

ANO   MES   ACESSOSPORTAL   ACESSOSSIC   SOLICITACOES   ATENDIDAS   PARCIALMENTE   INDEFERIDO   % Atendido   2026 1 454 13 0 0 0 0 100,00 2026 2 478 29 0 0 0 0 100,00 2026 3 466 25 0 0 0 0 100,00 2026 4 456 45 0 0 0 0 100,00 2026 5 261 86 1 0 0 0 0,00 2026 6 253 176 0 0 0 0 100,00 2026 7 415 181 0 0 0 0 100,00 2026 8 247 125 0 0 0 0 100,00 2026 9 335 120 0 0 0 0 100,00 2026 10 41 18 0 0 0 0 100,00     3406 818 1 0 0 0   Loading… i