|
|
EXERCICIO DE 2026
Relatorio formado em quarta-feira, 20 de maio de 2026 21:24:33
O Município disponibiliza relatório estatístico anual contendo informações sobre o recebimento e o atendimento de pedidos de acesso à informação, bem como informações complementares sobre o atendimento às demais demandas submetidas ao SIC – Serviço de Informações ao Cidadão.
O relatório cumpre as disposições do art. 30, inciso III, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
O advento da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) representou grande rompimento na prática dos órgãos públicos no País, ao estabelecer que a divulgação das informações produzidas ou custodiadas por eles é a regra, e o sigilo a exceção.
Trata-se de nova mentalidade, nova visão, novo valor a ser apreendido por todos os servidores e gestores públicos.
Apresentamos, dessa forma, as informações relativas ao exercício em questão:
RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE INFORMAÇÕES
|
|
|