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Base de dados atualizada até 14/04/2025
SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)
TRANSIÇÃO DE GOVERNO
ACESSO À INFORMAÇÃO
PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES
INSTRUÇÃO NORMATIVA LOCAL AO ACESSO A INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA DA UNIÃO AO ACESSO A INFORMAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
CONTRATOS
FISCAIS DE CONTRATOS
LICITAÇÕES/CONTRATOS TCE-RS
DIÁRIAS
REGISTRO DE REPASSES OU TRANSF.
DADOS GERAIS PARA ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS, ACOES PROJETOS E OBRAS
PUBLICAÇÕES RESUMIDAS RREO e RGF
AVALIAÇÃO METAS FISCAIS - Art. 9º LC 101
PUBLICAÇÃO CONTAS PÚBLICAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
P P A - L D O - L O A
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (NBCT 16.6 (R1) Item 11)
Lei 13019 - Transferências OSC
INFORMAÇÕES DOS SERVIDORES
INFORMAÇÕES DOS ESTAGIÁRIOS
INFORMAÇÕES DOS TERCEIRIZADOS
OBRAS
PLANO DE AÇÃO PARA ATENDIMENTO AO SIAFIC
CONVÊNIOS , ACORDOS E TRANSFERÊNCIAS
EDUCAÇÃO
SAÚDE
PROJETOS CULTURAIS
RENÚNCIAS DE RECEITAS
EMENDAS PARLAMENTARES
RADAR DA TRANSPARÊNCIA
LEGISLAÇÃO
DOCUMENTOS
EMPRESAS SANCIONADAS
TRANSPARÊNCIA TCE
CONCURSOS E EDITAIS
CONTRATAÇÕES ANUAIS
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS
LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS
T A B E L A DE V A L O R E S
R E L A Ç Ã O D E D I Á R I A S
Serviços :
Certidões Online
Nota Fiscal de Serviços Eletronica (NFSe)
CONTAS PUBLICAS DO ESTADO
RREO
1o BIMESTRE
2o BIMESTRE
3o BIMESTRE
4o BIMESTRE
5o BIMESTRE
6o BIMESTRE
Demonstrativo Simplificado
ANEXO XII-ASPS
ANEXO 8- MDE
RGF
1o SEMESTRE
2o SEMESTRE
1o Quadrimestre
2o Quadrimestre
3o Quadrimestre
Demonstrativo dos Limites - Executivo
Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Executivo
CONSULTA PÚBLICA BOLSA FAMÍLIA