SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

Apartir de agora, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades Públicas. Para isso foi criado o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que será responsável por receber e processar os pedidos. O pedido de informações pode ser feito pessoalmente, por telefone ou por email, contendo a identificação do interessado (nome, número de documento e endereço) e a especificação da informação requerida. Além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

FORMAS DE ACESSO:          

1)Balcao: O interessado poderá se dirigir  até o endereço abaixo especificado e solicitar a informação desejada junto ao servico de informação ao cidadão.
 
2)Carta : O interessado poderá enviar correspondencia para o endereço abaixo, solicitando a inormação desejada.
 
 

NOME   ENDEREÇO   MUNICIPIO   ESTADO   CEP   No data to display Loading…

3)Por Meio Eletronico.  O interessado poderá, atraves deste portal, solicitar a informação desejada, para isso, poderá utilizar o linq abaixo para cadastrar seu pedido de informação:

Mais informações sobre o Serviço de Atendimento ao Cidadão poderão ser obtidas através do seguinte(s) telefone(s):

NOME   TELEFONE1   TELEFONE2   email   No data to display Loading…

Prazos de Respostas ao Cidadão : - O prazo de resposta é de até 20 (vinte) dias corridos, podendo ser prorrogado por até 10 (dez) dias. Recursos para uma Solicitação: - Para fazer recurso de uma solicitação ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), é necessário acessar o sistema de atendimento do SIC, ou presencialmente. Em seguida, é preciso identificar a solicitação original e, através do sistema, indicar a intenção de recorrer, detalhando os motivos da discordância.

Consulta conforme numeo de Protocolo

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RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE INFORMAÇÕES

ASPxLabel ASPxLabel ANO   MES   ACESSOSPORTAL   ACESSOSSIC   SOLICITACOES   ATENDIDAS   PARCIALMENTE   INDEFERIDO   PERCENT   2026 1 22 18 0 0 0 0 100,00 2026 2 13 12 0 0 0 0 100,00 2026 3 22 14 0 0 0 0 100,00 2026 4 17 18 0 0 0 0 100,00 2026 5 18 19 0 0 0 0 100,00 2026 6 29 12 0 0 0 0 100,00 2026 7 27 24 1 0 0 0 0,00 2026 8 19 16 0 0 0 0 100,00 2026 9 20 17 0 0 0 0 100,00 2026 10 28 15 0 0 0 0 100,00                   Page 1 of 2 (11 items)[1]2 Loading…

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